Pesquisa sobre: PROCESSO LEGAL 
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Descritor Inglês:   Legal Process 
Descritor Espanhol:   Proceso Legal 
Descritor Português:   Processo Legal 
Categoria:   SP9.060.020
Definição Português:  
Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva, Vocabulário Jurídico) 
Número do Registro:   36442 

Ocorrência na BVS:
 

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