Pesquisa sobre: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 
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Descritor Inglês:   Contract Liability 
Descritor Espanhol:   Responsabilidad Contractual 
Descritor Português:   Responsabilidade Contratual 
Categoria:   SP9.110
Definição Português:  
Dever jurídico de cumprir obrigação assumida em contrato, cujo descumprimento acarreta consequências previstas no próprio contrato, além da RESPONSABILIDADE LEGAL. 
Número do Registro:   36449 
Identificador Único:   DDCS036449 

Ocorrência na BVS:
 
LILACS    
BBO    
IBECS    

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