| Descritor em português: | Controle Social Formal | ||||||
| Descritor em inglês: | Social Control, Formal | ||||||
| Descritor em espanhol: |
Control Social Formal
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| Descritor em francês: | Contrôle social formel | ||||||
| Termo(s) alternativo(s): |
Controle Social Controles Formais da Sociedade Controles Sociais Formais Regulamentação Regulamento Regulamentos Regulação Regulação Social |
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| Código(s) hierárquico(s): |
I01.880.604 N03.706 SH1.050.313 SP3.311.900.121 SP9.242 |
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| Identificador Único RDF: | https://id.nlm.nih.gov/mesh/D012926 | ||||||
| Nota de escopo: | 1. Controle exercido pelas organizações mais estáveis da sociedade como por exemplo instituições estabelecidas e a lei. De maneira geral estão incorporados em códigos definidos, frequentemente na forma escrita. 2. Regulamentos: ATOS ADMINISTRATIVOS explicativos ou supletivos que têm por função especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. 3. Regulação: Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos. (Fonte: Decreto no 7.217/2010 (Brasil)) 4. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. (Fonte: Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445 / 2007) |
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| Nota de indexação: | note o termo alternativo REGULAÇÃO: não para regulação em processos biológicos |
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| Qualificadores permitidos: |
CL classificação MT métodos |
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| Veja também os descritores: |
Conferências de Saúde
DeCS Política Pública MeSH | ||||||
| Identificador DeCS: | 13308 | ||||||
| ID do descritor: | D012926 | ||||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | ||||||
| Data de estabelecimento: | 01/01/1968 | ||||||
| Data de entrada: | 01/01/1999 | ||||||
| Data de revisão: | 03/07/2002 |
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ANTROPOLOGIA, EDUCAÇÃO, SOCIOLOGIA E FENÔMENOS SOCIAIS
Ciências Sociais [I01]Ciências Sociais -
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Economia e Organizações de Saúde [N03]Economia e Organizações de Saúde -
SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Controle Social Formal
- Conceito preferido
Controle Social
- Mais amplo
Regulação
- Mais específico
| Identificador do conceito |
M0020017 |
| Nota de escopo | 1. Controle exercido pelas organizações mais estáveis da sociedade como por exemplo instituições estabelecidas e a lei. De maneira geral estão incorporados em códigos definidos, frequentemente na forma escrita. 2. Regulamentos: ATOS ADMINISTRATIVOS explicativos ou supletivos que têm por função especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. 3. Regulação: Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos. (Fonte: Decreto no 7.217/2010 (Brasil)) 4. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. (Fonte: Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445 / 2007) |
| Termo preferido | Controle Social Formal |
| Termo(s) alternativo(s) |
Controles Formais da Sociedade Controles Sociais Formais |
| Identificador do conceito |
M0020016 |
| Termo preferido | Controle Social |
| Identificador do conceito |
M0389464 |
| Termo preferido | Regulação |
| Termo(s) alternativo(s) |
Regulamentação Regulamento Regulamentos Regulação Social |
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