| Descritor em português: | Constituição e Estatutos | ||||||
| Descritor em inglês: | Constitution and Bylaws | ||||||
| Descritor em espanhol: |
Constitución y Estatutos
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| Descritor em francês: | Statuts | ||||||
| Termo(s) alternativo(s): |
Atos Constitutivos Atos Institucionais Carta Magna Constituição Constituições Estatuto Estatutos Lei Magna |
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| Código(s) hierárquico(s): |
N04.452.150 SP9.464.488 |
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| Identificador Único RDF: | https://id.nlm.nih.gov/mesh/D003249 | ||||||
| Nota de escopo: | 1) Princípios fundamentais e leis adotadas por uma organização para a regulação e administração de seus negócios. 2) Constituição: Lei fundamental de um ESTADO, em que estão estabelecidos os princípios embasadores de sua organização política, bem como os direitos e deveres de governantes e governados. 3) Estatuto: Conjunto de princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou privada. Também utilizado para designar NORMAS JURÍDICAS que ordenam algum tema específico. |
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| Nota de indexação: | coordene com a organização ou associação específica |
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| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||||
| Identificador DeCS: | 3268 | ||||||
| ID do descritor: | D003249 | ||||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | ||||||
| Data de estabelecimento: | 01/01/1991 | ||||||
| Data de entrada: | 05/05/1977 | ||||||
| Data de revisão: | 17/03/1994 |
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ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Administração de Serviços de Saúde [N04]Administração de Serviços de Saúde -
SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Constituição e Estatutos
- Conceito preferido
Estatutos
- Mais específico
Constituição
- Mais específico
| Identificador do conceito |
M0005046 |
| Nota de escopo | 1) Princípios fundamentais e leis adotadas por uma organização para a regulação e administração de seus negócios. 2) Constituição: Lei fundamental de um ESTADO, em que estão estabelecidos os princípios embasadores de sua organização política, bem como os direitos e deveres de governantes e governados. 3) Estatuto: Conjunto de princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou privada. Também utilizado para designar NORMAS JURÍDICAS que ordenam algum tema específico. |
| Termo preferido | Constituição e Estatutos |
| Identificador do conceito |
M0005044 |
| Termo preferido | Estatutos |
| Termo(s) alternativo(s) |
Estatuto |
| Identificador do conceito |
M0005045 |
| Termo preferido | Constituição |
| Termo(s) alternativo(s) |
Atos Constitutivos Atos Institucionais Carta Magna Constituições Lei Magna |
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