O download dos dados do DeCS/MeSH implicará na concordância dos seguintes termos e condições: 

• Os dados serão concedidos mediante um acordo de licença de uso dos dados entre a OPAS/BIREME e a instituição requerente. Nenhuma cobrança, taxa ou royalties serão devidos à OPAS/BIREME por tais dados. 
• Uma licença por edição poderá ser concedida ao licenciado e terá validade de três anos em caráter não exclusivo.  

• A OPAS/BIREME autorizará o licenciado a usar, copiar e incorporar o DeCS/MeSH no seu produto/serviço/aplicação e a conceder a terceiros o seu acesso e uso na forma como estarão incorporados no produto/serviço/aplicação. Os dados do DeCS/MeSH não deverão ser vendidos ou disponibilizados separadamente do produto/serviço/aplicação ou de qualquer outra forma.  

OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO LICENCIADO 

• Ao oferecer o DeCS em seu próprio produto/serviço/aplicação, o licenciado deverá mencionar os direitos de autor da OPAS/BIREME sobre o DeCS/MeSH.  
• O licenciado deverá declarar que conhece, aceita e assume o compromisso de respeitar os termos e condições de utilização do DeCS/MeSH, em conformidade com (https://www.nlm.nih.gov/databases/download/terms_and_conditions_mesh.html).  
• A utilização do DeCS/MeSH não implica e não poderá implicar em qualquer endosso pela OPAS/BIREME de qualquer produto ou serviço específico. O licenciado concordará que nenhuma propaganda de produtos ou serviços comerciais, exceto os produtos e serviços do licenciado, deverá ser associada ao produto.  
• O licenciado reconhecerá que o uso do logotipo, do selo oficial, da imagem e/ou do nome da OPAS/BIREME é estritamente proibido sem a autorização prévia, expressa e por escrito da OPAS/BIREME. Nada poderá ser inserido no produto que possa dar a impressão de que foi elaborado ou aprovado pela OPAS/BIREME. Em nenhum lugar será declarado ou implícito que a OPAS/BIREME endossa o produto ou qualquer outro produto ou serviço. 
• O licenciado deverá explicitar a edição do DeCS/MeSH apresentada em seu produto/serviço/aplicação. 
• O licenciado deverá proteger os códigos e termos do DeCS/MeSH contra acesso, cópia, transmissão ou usos não autorizados por terceiros com o mesmo grau de cuidado que o licenciado exerce na proteção do material de sua propriedade.  
• Em nenhum caso a OPAS/BIREME será responsável por qualquer perda, reclamação ou demanda apresentada contra a OPAS/BIREME ou contra o licenciado, devido a ou relacionado com a utilização do DeCS/MeSH pelo licenciado.