| Qualificador em português: | legislação & jurisprudência | ||||
| Qualificador em inglês: | legislation & jurisprudence | ||||
| Qualificador em espanhol: | legislación & jurisprudencia 
 | ||||
| Qualificador em francês: | législation et jurisprudence | ||||
| Termo(s) alternativo(s): | aspectos judiciais aspectos jurídicos aspectos legais aspectos medicolegales decisões do tribunal demanda civil estatutos jurisprudência legislação e jurisprudência leis litígio ordenanças procedimentos médico-legais processo jurídico regulamentos regulamentos gobernamentais | ||||
| Identificador Único RDF: | https://id.nlm.nih.gov/mesh/Q000331 | ||||
| Nota de escopo: | Usado para leis, estatutos, decretos ou regulamentos governamentais e também para controvérsias legais e decisões jurídicas. | ||||
| Nota de indexação: | somente qualificador; inclui "legal", "leis", "regulamentos governamentais", "estatutos", "ordenanças", "médico-legal", "judicial", "jurídico", "ação judicial" ou "processo", "anulação de ação", "litígio", "decisões da corte" | ||||
| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||
| Versão alternativa: | LEGIS | ||||
| Abreviação: | LJ | ||||
| Identificador DeCS: | 22041 | ||||
| ID do descritor: | Q000331 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | ||||
| Data de estabelecimento: | 01/01/1978 | ||||
| Data de entrada: | 16/05/1977 | ||||
| Data de revisão: | 11/04/2017 | 
                        
                                                                    
                        legislação & jurisprudência                                            
                                        - Conceito preferido                                        
                                                                
                                
                        
                        
                        
                                                                    
                        decisões do tribunal                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        regulamentos gobernamentais                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        aspectos judiciais                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        aspectos jurídicos                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        estatutos                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        processo jurídico                                            
                                        - Relacionado, mas não mais amplo ou mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        aspectos legais                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        litígio                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        aspectos medicolegales                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        ordenanças                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        regulamentos                                            
                                        - Relacionado, mas não mais amplo ou mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        demanda civil                                            
                                        - Relacionado, mas não mais amplo ou mais específico                                        
                                                                
                                
                                                                    
                        leis                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                        
                        
                    
                
                | Identificador do conceito | M0030527 | 
| Nota de escopo | Usado para leis, estatutos, decretos ou regulamentos governamentais e também para controvérsias legais e decisões jurídicas. | 
| Termo preferido | legislação & jurisprudência | 
| Termo(s) alternativo(s) | legislação e jurisprudência | 
| Identificador do conceito | M0030528 | 
| Termo preferido | decisões do tribunal | 
| Identificador do conceito | M0030529 | 
| Termo preferido | regulamentos gobernamentais | 
| Identificador do conceito | M0030536 | 
| Termo preferido | aspectos judiciais | 
| Identificador do conceito | M0030537 | 
| Termo preferido | aspectos jurídicos | 
| Identificador do conceito | M0030541 | 
| Termo preferido | estatutos | 
| Identificador do conceito | M0030538 | 
| Termo preferido | processo jurídico | 
| Identificador do conceito | M0030531 | 
| Termo preferido | aspectos legais | 
| Termo(s) alternativo(s) | jurisprudência | 
| Identificador do conceito | M0030533 | 
| Termo preferido | litígio | 
| Identificador do conceito | M0030539 | 
| Termo preferido | aspectos medicolegales | 
| Termo(s) alternativo(s) | procedimentos médico-legais | 
| Identificador do conceito | M0030540 | 
| Termo preferido | ordenanças | 
| Identificador do conceito | M0030534 | 
| Termo preferido | regulamentos | 
| Identificador do conceito | M0030535 | 
| Termo preferido | demanda civil | 
| Identificador do conceito | M0030530 | 
| Termo preferido | leis | 
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