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Descriptor en español: Proceso Legal
Descriptor proceso legal
Término(s) alternativo(s) consolidación legal
Nota de alcance: Conjunto de actos que deben ser ejecutados, de acuerdo a un orden preestablecido, para la resolución de una reclamación sometida a tutela jurídica.
Descriptor en inglés: Legal Process
Descriptor en portugués: Processo Legal
Descriptor en francés: Processus Légal
Término(s) alternativo(s): Consolidação Legal
Código(s) jeráquico(s): SP9.242.569.897.560
Nota de alcance: Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva, Vocabulário Jurídico)
Calificadores permitidos: ST normas
Identificador de DeCS: 36442
ID del Descriptor: DDCS036442
Documentos indizados en la Biblioteca Virtual de Salud (BVS): Haga clic aquí para acceder a los documentos de la BVS
Processo Legal - Concepto preferido
UI del concepto FD00061221
Nota de alcance Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva, Vocabulário Jurídico)
Término preferido Processo Legal
Consolidação Legal - Más estrecho
UI del concepto FD00061230
Nota de alcance Reunião, em um só corpo de texto, convenientemente sistematizado, de todas as leis referentes a uma matéria (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1987) ou a incorporação em um único texto atualizado de todas as alterações posteriores ao texto original.
Término preferido Consolidação Legal



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