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Descritor em português: Direito Penal
Descritor em inglês: Criminal Law
Descritor em espanhol: Derecho Penal
Descritor derecho penal
Termo(s) alternativo(s) derecho criminal
Nota de escopo: Rama del derecho que define las infracciones penales, regula el arresto, la acusación y el juicio de los sospechosos, y fija las sanciones y penas aplicables a los delincuentes convictos.
Descritor em francês: Droit pénal
Termo(s) alternativo(s): Justiça Criminal
Código(s) hierárquico(s): I01.198.290
I01.880.604.583.100
SP9.242.569.299
Identificador Único RDF: https://id.nlm.nih.gov/mesh/D003416
Nota de escopo: Ramo do Direito que define as ofensas criminais, apreensão, acusação e julgamento de pessoas suspeitas e fixa as penalidades e formas de tratamento aplicáveis aos ofensores declarados culpados.
Nota de indexação: especifique estado ou país
Qualificadores permitidos: CL classificação
EC economia
ED educação
ES ética
HI história
IS instrumentação
LJ legislação & jurisprudência
MT métodos
OG organização & administração
SN estatística & dados numéricos
ST normas
TD tendências
Veja também os descritores: Aplicação da Lei MeSH
Identificador DeCS: 3434
ID do descritor: D003416
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Data de estabelecimento: 01/01/1991
Data de entrada: 22/04/1977
Data de revisão: 03/07/2002
Direito Penal - Conceito preferido
Identificador do conceito M0005325
Nota de escopo Ramo do Direito que define as ofensas criminais, apreensão, acusação e julgamento de pessoas suspeitas e fixa as penalidades e formas de tratamento aplicáveis aos ofensores declarados culpados.
Termo preferido Direito Penal
Justiça Criminal - Mais específico
Identificador do conceito M0005326
Termo preferido Justiça Criminal



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