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Descritor em português: Controle Social Formal
Descritor em inglês: Social Control, Formal
Descritor em espanhol: Control Social Formal
Descritor em francês: Contrôle social formel
Termo(s) alternativo(s): Controle Social
Controles Formais da Sociedade
Controles Sociais Formais
Regulamentação
Regulamento
Regulamentos
Regulação
Código(s) hierárquico(s): I01.880.604
N03.706
SP3.001.005.010.010
SP4.127.433.854
SP9.030.010.010.150
Nota de escopo: 1. Controle exercido pelas organizações mais estáveis da sociedade como por exemplo instituições estabelecidas e a lei. De maneira geral estão incorporados em códigos definidos, frequentemente na forma escrita. 2. Regulamentos: ATOS ADMINISTRATIVOS explicativos ou supletivos que têm por função especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. 3. Regulação: Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos. (Fonte: Decreto no 7.217/2010 (Brasil)) 4. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. (Fonte: Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445 / 2007)
Nota de indexação: o UP REGULAÇÃO: não para regulação em processos biológicos
Qualificadores permitidos: CL classificação
MT métodos
Veja também os descritores: Conferências de Saúde DeCS
Política Pública MeSH
Identificador DeCS: 13308
ID do descritor: D012926
Data de estabelecimento: 01/01/1968
Data de entrada: 01/01/1999
Data de revisão: 03/07/2002
Controle Social Formal - Conceito preferido
Identificador do conceito M0020017
Nota de escopo 1. Controle exercido pelas organizações mais estáveis da sociedade como por exemplo instituições estabelecidas e a lei. De maneira geral estão incorporados em códigos definidos, frequentemente na forma escrita. 2. Regulamentos: ATOS ADMINISTRATIVOS explicativos ou supletivos que têm por função especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. 3. Regulação: Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos. (Fonte: Decreto no 7.217/2010 (Brasil)) 4. Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. (Fonte: Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445 / 2007)
Termo preferido Controle Social Formal
Termo(s) alternativo(s) Controles Formais da Sociedade
Controles Sociais Formais
Controle Social - Mais amplo
Identificador do conceito M0020016
Termo preferido Controle Social
Regulamentação - Mais específico
Identificador do conceito M0389464
Termo preferido Regulamentação
Termo(s) alternativo(s) Regulamento
Regulamentos
Regulação



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