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Descritor em português: Protocolo de Ouro Preto
Descritor em inglês: Ouro Preto Protocol
Descritor em espanhol: Protocolo de Ouro Preto
Descritor em francês: Protocole d'Ouro Preto
Código(s) hierárquico(s): VS1.002.002
Nota de escopo: Instrumento internacional assinado entre os Estados Partes do MERCOSUL, que tem por objetivo regulamentar os termos do Tratado de Assunção: dá personalidade jurídica internacional ao bloco e define sua estrutura de funcionamento.
Identificador DeCS: 51346
ID do descritor: DDCS051346
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Protocolo de Ouro Preto - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00061551
Nota de escopo Instrumento internacional assinado entre os Estados Partes do MERCOSUL, que tem por objetivo regulamentar os termos do Tratado de Assunção: dá personalidade jurídica internacional ao bloco e define sua estrutura de funcionamento.
Termo preferido Protocolo de Ouro Preto



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