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Descritor em português: Protocolo de Ouro Preto
Descritor em inglês: Ouro Preto Protocol
Descritor em espanhol: Protocolo de Ouro Preto
Descritor Protocolo de Ouro Preto
Nota de escopo: Instrumento internacional firmado por los Estados Miembros de MERCOSUR, que tiene por objeto regular los términos del Tratado de Asunción, proporcionando personalidad jurídica internacional al bloque y estableciendo su estructura operativa.
Descritor em francês: Protocole d'Ouro Preto
Código(s) hierárquico(s): VS1.002.002
Nota de escopo: International instrument signed by the Member States of MERCOSUR, which regulates the terms of the Treaty of Asunción, legally giving embasement to its operating structure.
Qualificadores permitidos: Sem qualificador
Identificador DeCS: 51346
ID do descritor: DDCS051346
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Ouro Preto Protocol - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00061551
Nota de escopo International instrument signed by the Member States of MERCOSUR, which regulates the terms of the Treaty of Asunción, legally giving embasement to its operating structure.
Termo preferido Ouro Preto Protocol



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