| Descritor em português: | Legislação | ||||
| Descritor em inglês: | Legislation | ||||
| Descritor em espanhol: | Legislación 
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| Descritor em francês: | Législation | ||||
| Termo(s) alternativo(s): | Legislação Federal Legislação Tributária | ||||
| Código(s) hierárquico(s): | V02.620 | ||||
| Identificador Único RDF: | https://id.nlm.nih.gov/mesh/D020485 | ||||
| Nota de escopo: | Obras que consistem de texto da legislação proposta ou decretada, que pode estar em forma de projetos de leis, leis, estatutos, decretos ou regulamentos governamentais. | ||||
| Nota de indexação: | este descritor é usado como um Tipo de Publicação. Não use para as obras que são apenas discussão de lei, etc.; legislação como assunto é indexado sob o descritor LEGISLAÇÃO COMO ASSUNTO | ||||
| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||
| Veja também os descritores: | Caso Julgado
                                            MeSH | ||||
| Identificador DeCS: | 33658 | ||||
| ID do descritor: | D020485 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | ||||
| Data de estabelecimento: | 01/01/1999 | ||||
| Data de entrada: | 10/06/1998 | ||||
| Data de revisão: | 16/07/2018 | 
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                                    - 
                                        CARACTERÍSTICAS DE PUBLICAÇÕES
 
 Formatos de Publicação [V02]Formatos de Publicação
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                        Legislação                                            
                                        - Conceito preferido                                        
                                                                
                                
                        
                        
                        
                                                                    
                        Legislação Federal                                            
                                        - Mais específico                                        
                                                                
                                
                        
                        
                    
                    
                
                | Identificador do conceito | M0030155 | 
| Nota de escopo | Obras que consistem de texto da legislação proposta ou decretada, que pode estar em forma de projetos de leis, leis, estatutos, decretos ou regulamentos governamentais. | 
| Termo preferido | Legislação | 
| Termo(s) alternativo(s) | Legislação Tributária | 
| Identificador do conceito | F0000977 | 
| Termo preferido | Legislação Federal | 
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