| Descritor em português: | Direito Tributário | ||||||
| Descritor em inglês: | Tax Law | ||||||
| Descritor em espanhol: | 
                                Derecho Tributario                                        
                                        
                                                                                                                            
                                            
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| Descritor em francês: | Droit Fiscal | ||||||
| Termo(s) alternativo(s): | 
                                    Conselho Fiscal Tributo  | 
                                            ||||||
| Código(s) hierárquico(s): | 
                                        SP9.242.099.300 | 
                                ||||||
| Nota de escopo: | Ramo do Direito que tem por objeto os tributos instituídos pelo ESTADO. | 
                                    ||||||
| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||||
| Identificador DeCS: | 36447 | ||||||
| ID do descritor: | DDCS036447 | ||||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | 
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                                        SAÚDE PÚBLICA
 
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário 
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                                                             | 
                                
                        
                                                                    
                        Direito Tributário                                            
                                        - Conceito preferido                                        
                                                                
                                
                        
                        
                        
                        
                        
                    
                    
                
                | Identificador do conceito | 
                                        
                                        FD00061224 | 
                                
| Nota de escopo | Ramo do Direito que tem por objeto os tributos instituídos pelo ESTADO. | 
| Termo preferido | Direito Tributário | 
| Termo(s) alternativo(s) | 
                                        
                                                                                            Conselho Fiscal                                                 Tributo  | 
                                
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