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Descritor em português: Direito a Buscar Asilo
Descritor em inglês: Right to seek Asylum
Descritor em espanhol: Derecho a Buscar Asilo
Descritor derecho a buscar asilo
Termo(s) alternativo(s) derecho a asilo diplomático
derecho a asilo político
derecho a asilo y refugio
derecho a buscar y recibir asilo
derecho al asilo
derecho de asilo
Nota de escopo: El Artículo 14 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948 afirma que (1) En caso de persecución, toda persona tiene derecho a buscar asilo, y a disfrutar de él, en cualquier país; (2) Este derecho no podrá ser invocado contra una acción judicial realmente originada por delitos comunes o por actos opuestos a los propósitos y principios de las Naciones Unidas. (Fuente: http://www.un.org/es/universal-declaration-human-rights/) La Convención de las Naciones Unidas sobre el Estatuto de los Refugiados de 1951 y el Protocolo de 1967 sobre el Estatuto de los Refugiados guían la legislación nacional relativa al asilo político. Según estos acuerdos, un refugiado (o en los casos en que los medios de base reprimidos han sido aplicados directa o ambientalmente al refugiado) es una persona que se encuentra fuera del territorio de su propio país (o lugar de residencia habitual si es apátrida) por temor a ser perseguido. jardines. Los motivos protegidos incluyen raza, casta, nacionalidad, religión, opiniones políticas y membresía y / o participación en cualquier grupo social o actividades sociales en particular. Presentar verdaderas víctimas de la persecución a su perseguidor es una violación particularmente odiosa de un principio llamado non-refoulement, parte de la Ley de las Naciones acostumbrada y trucial. (Fuente: Convención sobre el Estatuto de los Refugiados, 1951. Disponible en: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/BDL/2001/0005 ; Protocolo sobre el Estatuto de los Refugiados, 1967. Disponible en: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/BDL/2001/0003)
Descritor em francês: Droit de Chercher un Asile
Termo(s) alternativo(s): Direito ao Asilo
Direito de Asilo
Direito de Asilo Diplomático
Direito de Asilo Político
Direito de Asilo e Refugiados
Direito de Buscar e Receber Asilo
Código(s) hierárquico(s): SP9.242.315.305.146
Nota de escopo: O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que (1) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. (2) Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. (Fonte: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf) A Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados orienta a legislação nacional em matéria de asilo político. De acordo com esses acordos, um refugiado (ou, nos casos em que a repressão de meios de base tenha sido aplicado diretamente ou ambientalmente ao refugiado) é uma pessoa que está fora do território de seu próprio país (ou local de residência habitual se apátridas) devido ao medo da perseguição em proteção motivos. Os motivos protegidos incluem raça, casta, nacionalidade, religião, opiniões políticas e participação e/ou participação em qualquer grupo social ou atividades sociais específicas. Renderizar verdadeiras vítimas de perseguição para o seu perseguidor é uma violação particularmente odiosa de um princípio chamado de não-refoulement, parte do direito das Nações. (Fonte: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf ; Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967)
Veja também os descritores:
Refugiados MeSH
Identificador DeCS: 57368
ID do descritor: DDCS057368
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Direito a Buscar Asilo - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00062068
Nota de escopo O Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que (1) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. (2) Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. (Fonte: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf) A Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados orienta a legislação nacional em matéria de asilo político. De acordo com esses acordos, um refugiado (ou, nos casos em que a repressão de meios de base tenha sido aplicado diretamente ou ambientalmente ao refugiado) é uma pessoa que está fora do território de seu próprio país (ou local de residência habitual se apátridas) devido ao medo da perseguição em proteção motivos. Os motivos protegidos incluem raça, casta, nacionalidade, religião, opiniões políticas e participação e/ou participação em qualquer grupo social ou atividades sociais específicas. Renderizar verdadeiras vítimas de perseguição para o seu perseguidor é uma violação particularmente odiosa de um princípio chamado de não-refoulement, parte do direito das Nações. (Fonte: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf ; Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em: http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967)
Termo preferido Direito a Buscar Asilo
Termo(s) alternativo(s) Direito ao Asilo
Direito de Asilo
Direito de Asilo Diplomático
Direito de Asilo Político
Direito de Asilo e Refugiados
Direito de Buscar e Receber Asilo



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