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Descritor em português: Responsabilidade Contratual
Descritor em inglês: Contract Liability
Descritor em espanhol: Responsabilidad Contractual
Descritor em francês: Responsabilité Contractuelle
Código(s) hierárquico(s): SP9.110
Nota de escopo: Dever jurídico de cumprir obrigação assumida em contrato, cujo descumprimento acarreta consequências previstas no próprio contrato, além da RESPONSABILIDADE LEGAL.
Identificador DeCS: 36449
ID do descritor: DDCS036449
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Responsabilidade Contratual - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00061226
Nota de escopo Dever jurídico de cumprir obrigação assumida em contrato, cujo descumprimento acarreta consequências previstas no próprio contrato, além da RESPONSABILIDADE LEGAL.
Termo preferido Responsabilidade Contratual



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