| Descritor em português: | Responsabilidade Contratual | ||||
| Descritor em inglês: | Contract Liability | ||||
| Descritor em espanhol: |
Responsabilidad Contractual
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| Descritor em francês: | Responsabilité Contractuelle | ||||
| Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.569.803.674 |
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| Nota de escopo: | Dever jurídico de cumprir obrigação assumida em contrato, cujo descumprimento acarreta consequências previstas no próprio contrato, além da RESPONSABILIDADE LEGAL. |
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| Qualificadores permitidos: |
LJ legislação & jurisprudência ST normas |
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| Identificador DeCS: | 36449 | ||||
| ID do descritor: | DDCS036449 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Responsabilidade Contratual
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00061226 |
| Nota de escopo | Dever jurídico de cumprir obrigação assumida em contrato, cujo descumprimento acarreta consequências previstas no próprio contrato, além da RESPONSABILIDADE LEGAL. |
| Termo preferido | Responsabilidade Contratual |
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