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Descritor em português: Responsabilidade Penal
Descritor em inglês: Criminal Liability
Descritor em espanhol: Responsabilidad Penal
Descritor em francês: Responsabilité Criminelle
Código(s) hierárquico(s): SP9.120.080
Nota de escopo: Imposição de cumprimento de pena, SANÇÃO prevista no DIREITO PENAL pela prática de ato delituoso devidamente apurado em processo.
Identificador DeCS: 36470
ID do descritor: DDCS036470
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Responsabilidade Penal - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00061243
Nota de escopo Imposição de cumprimento de pena, SANÇÃO prevista no DIREITO PENAL pela prática de ato delituoso devidamente apurado em processo.
Termo preferido Responsabilidade Penal



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