| Descritor em português: | Responsabilidade Penal | ||||
| Descritor em inglês: | Criminal Liability | ||||
| Descritor em espanhol: |
Responsabilidad Penal
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| Descritor em francês: | Responsabilité Criminelle | ||||
| Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.569.803.872 |
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| Nota de escopo: | Imposição de cumprimento de pena, SANÇÃO prevista no DIREITO PENAL pela prática de ato delituoso devidamente apurado em processo. |
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| Qualificadores permitidos: |
LJ legislação & jurisprudência ST normas |
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| Identificador DeCS: | 36470 | ||||
| ID do descritor: | DDCS036470 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Responsabilidade Penal
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00061243 |
| Nota de escopo | Imposição de cumprimento de pena, SANÇÃO prevista no DIREITO PENAL pela prática de ato delituoso devidamente apurado em processo. |
| Termo preferido | Responsabilidade Penal |
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