Descritor em português: | Direitos dos Prisioneiros | ||||||
Descritor em inglês: | Rights of Prisoners | ||||||
Descritor em espanhol: |
Derechos de los Prisioneros
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Descritor em francês: | Droits des Prisonniers | ||||||
Termo(s) alternativo(s): |
Direitos de Presos Políticos Direitos dos Detentos Direitos dos Presos Direitos dos Presos Políticos Direitos dos Prisioneiros e Detentos Direitos dos Prisioneiros e Ex-Prisioneiros Proteção de Prisioneiros Proteção dos Prisioneiros Proteção para os Prisioneiros |
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Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.315.664 |
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Nota de escopo: | Os direitos dos presos civis e militares são regidos pelo direito nacional e internacional. As convenções internacionais incluem o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e os Tratamentos ou Punições Inhumanos ou Degradantes (Fonte: Howard Davis, "Prisoners' Rights", Human rights and civil liberties, 2003, pág. 157) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Fonte: Handbook on prisoners with special needs, 2009, pp. 47-48 (publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)). |
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Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||||
Identificador DeCS: | 57366 | ||||||
ID do descritor: | DDCS057366 | ||||||
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Direitos dos Prisioneiros
- Conceito preferido
Identificador do conceito |
FD00062066 |
Nota de escopo | Os direitos dos presos civis e militares são regidos pelo direito nacional e internacional. As convenções internacionais incluem o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Prisioneiros, o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e os Tratamentos ou Punições Inhumanos ou Degradantes (Fonte: Howard Davis, "Prisoners' Rights", Human rights and civil liberties, 2003, pág. 157) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Fonte: Handbook on prisoners with special needs, 2009, pp. 47-48 (publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime)). |
Termo preferido | Direitos dos Prisioneiros |
Termo(s) alternativo(s) |
Direitos de Presos Políticos Direitos dos Detentos Direitos dos Presos Direitos dos Presos Políticos Direitos dos Prisioneiros e Detentos Direitos dos Prisioneiros e Ex-Prisioneiros Proteção de Prisioneiros Proteção dos Prisioneiros Proteção para os Prisioneiros |
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