| Descritor em português: | Regionalização em Saneamento Básico | ||||
| Descritor em inglês: | Basic Sanitation Regionalization | ||||
| Descritor em espanhol: |
Regionalización en Saneamiento Básico
| ||||
| Descritor em francês: | Régionalisation de l'Assainissement de Base | ||||
| Código(s) hierárquico(s): |
VS4.001.003.001.500 |
||||
| Nota de escopo: | Este conceito foi introduzido no cenário da gestão de serviços públicos de saneamento básico pela Lei nº 11.445 de 2007, arts. 14 a 18. De acordo com a Lei, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por: I. Um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não; II. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; III. Compatibilidade de planejamento. (Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico. FUNASA, UFRJ, 2017) |
||||
| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||
| Identificador DeCS: | 57903 | ||||
| ID do descritor: | DDCS057903 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
-
-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Sanitária Ambiental [VS4]Vigilância Sanitária Ambiental
|
|
Regionalização em Saneamento Básico
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00062174 |
| Nota de escopo | Este conceito foi introduzido no cenário da gestão de serviços públicos de saneamento básico pela Lei nº 11.445 de 2007, arts. 14 a 18. De acordo com a Lei, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por: I. Um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não; II. Uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração; III. Compatibilidade de planejamento. (Guia para os municípios indicando estratégias e procedimentos para a construção de consórcios intermunicipais de saneamento básico. FUNASA, UFRJ, 2017) |
| Termo preferido | Regionalização em Saneamento Básico |
Queremos a sua opinião sobre o novo sitio web do DeCS/MeSH
Convidamos-lhe a responder a uma pesquisa que não levará mais que 3 minutos
Ir para pesquisa
