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Descritor em português: Medida Socioeducativa
Descritor em inglês: Socio-Educational Measure
Descritor em espanhol: Medida Socioeducativa
Descritor em francês: Mesure socio-éducative
Termo(s) alternativo(s): Medidas Socioeducativas
Código(s) hierárquico(s): SP9.242.315.198.421
Nota de escopo: Medida que não tem natureza de pena ou punição aplicada em situações em que o comportamento do adolescente assume caráter de crime ou contravenção penal. As medidas socioeducativas passíveis de aplicação aos adolescentes são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação. (Adaptado de: https://www.scielo.br/j/pusf/a/BwdLKJcsHSJTM6k5Ffw8FqB/?lang=pt)
Qualificadores permitidos: Sem qualificador
Identificador DeCS: 60368
ID do descritor: DDCS060368
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Data de entrada: 23/05/2023
Medida Socioeducativa - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00067552
Nota de escopo Medida que não tem natureza de pena ou punição aplicada em situações em que o comportamento do adolescente assume caráter de crime ou contravenção penal. As medidas socioeducativas passíveis de aplicação aos adolescentes são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação. (Adaptado de: https://www.scielo.br/j/pusf/a/BwdLKJcsHSJTM6k5Ffw8FqB/?lang=pt)
Termo preferido Medida Socioeducativa
Termo(s) alternativo(s) Medidas Socioeducativas



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