| Descritor em português: | Conselho Tutelar |
| Descritor em inglês: | Guardianship Council |
| Descritor em espanhol: | Consejo Tutelar |
| Descritor em francês: | Conseil de tutelle |
| Termo(s) alternativo(s): |
Conselho para a Tutela de Crianças e Adolescentes |
| Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.315.198.276 |
| Nota de escopo: | Organismo de atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua conforme as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil), sempre que ocorrer violação de direito da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, pela falta, omissão ou abuso da família e em razão de sua conduta, aplicando medidas previstas nas mesmas atribuições. (https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3629102) |
| Qualificadores permitidos: |
EC economia HI história LJ legislação & jurisprudência OG organização & administração ST normas |
| Identificador DeCS: | 60378 |
| ID do descritor: | DDCS060378 |
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
| Data de entrada: | 03/07/2023 |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Conselho Tutelar
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00067580 |
| Nota de escopo | Organismo de atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua conforme as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil), sempre que ocorrer violação de direito da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, pela falta, omissão ou abuso da família e em razão de sua conduta, aplicando medidas previstas nas mesmas atribuições. (https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3629102) |
| Termo preferido | Conselho Tutelar |
| Termo(s) alternativo(s) |
Conselho para a Tutela de Crianças e Adolescentes |
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