| Descritor em português: | Legislação como Assunto |
| Descritor em inglês: | Legislation as Topic |
| Descritor em espanhol: | Legislación como Asunto |
| Descritor em francês: | Législation comme sujet |
| Termo(s) alternativo(s): |
Emendas Constitucionais Legislação Modelo Legislação Sanitária Legislação Sanitária como Assunto Legislação de Saúde como Assunto Legislação em Saúde |
| Código(s) hierárquico(s): |
N03.706.615 SH1.010.030 SP9.100 VS1.001.002 |
| Identificador Único RDF: | https://id.nlm.nih.gov/mesh/D007878 |
| Nota de escopo: | 1) Trabalhos sobre sanções e promulgações de leis, decretos e sua regulamentação por órgãos oficiais de uma nação, estado, ou outra organização legislativa. Refere-se também a leis e regulamentos em geral relacionados à saúde ou para os quais não há descritor específico. (MeSH) 2) Conjunto de NORMAS JURÍDICAS aplicáveis à SAÚDE. |
| Nota de indexação: | geral ou não especificado; prefira específicos; prefira o qualif /legis com um termo específico; especifique o país ou estado (ou província); não confunda com o Tipo de Publicação LEGISLAÇÃO |
| Qualificadores permitidos: |
CL classificação EC economia ES ética HI história OG organização & administração SN estatística & dados numéricos ST normas TD tendências |
| Veja também os descritores: |
Atos Administrativos
DeCS Licenciamento MeSH Normas Jurídicas DeCS Vigilância Sanitária DeCS |
| Identificador DeCS: | 8057 |
| ID do descritor: | D007878 |
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
| Data de estabelecimento: | 01/01/2008 |
| Data de entrada: | 01/01/1999 |
| Data de revisão: | 16/12/2016 |
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ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Economia e Organizações de Saúde [N03]Economia e Organizações de Saúde -
SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Sistema de Vigilância Sanitária [VS1]Sistema de Vigilância Sanitária
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Legislação como Assunto
- Conceito preferido
Legislação em Saúde
- Mais específico
Emendas Constitucionais
- Mais específico
Legislação Modelo
- Mais específico
| Identificador do conceito |
M0012297 |
| Nota de escopo | 1) Trabalhos sobre sanções e promulgações de leis, decretos e sua regulamentação por órgãos oficiais de uma nação, estado, ou outra organização legislativa. Refere-se também a leis e regulamentos em geral relacionados à saúde ou para os quais não há descritor específico. (MeSH) 2) Conjunto de NORMAS JURÍDICAS aplicáveis à SAÚDE. |
| Termo preferido | Legislação como Assunto |
| Identificador do conceito |
M0012296 |
| Termo preferido | Legislação em Saúde |
| Termo(s) alternativo(s) |
Legislação Sanitária Legislação Sanitária como Assunto Legislação de Saúde como Assunto |
| Identificador do conceito |
M0012295 |
| Termo preferido | Emendas Constitucionais |
| Identificador do conceito |
M0012298 |
| Termo preferido | Legislação Modelo |
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