| Descritor em português: | Processo Legal | ||||||
| Descritor em inglês: | Legal Process | ||||||
| Descritor em espanhol: |
Proceso Legal
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| Descritor em francês: | Processus Légal | ||||||
| Termo(s) alternativo(s): |
Consolidação Legal |
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| Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.569.897.560 |
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| Nota de escopo: | Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva, Vocabulário Jurídico) |
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| Qualificadores permitidos: |
ST normas |
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| Identificador DeCS: | 36442 | ||||||
| ID do descritor: | DDCS036442 | ||||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Processo Legal
- Conceito preferido
Consolidação Legal
- Mais específico
| Identificador do conceito |
FD00061221 |
| Nota de escopo | Conjunto de atos a serem executados segundo uma ordem pré-estabelecida para solução de uma pretensão submetida à tutela jurídica. (De Placido e Silva, Vocabulário Jurídico) |
| Termo preferido | Processo Legal |
| Identificador do conceito |
FD00061230 |
| Nota de escopo | Reunião, em um só corpo de texto, convenientemente sistematizado, de todas as leis referentes a uma matéria (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1987) ou a incorporação em um único texto atualizado de todas as alterações posteriores ao texto original. |
| Termo preferido | Consolidação Legal |
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