| Descritor em português: | Sanção | ||||
| Descritor em inglês: | Sanction | ||||
| Descritor em espanhol: |
Sanción
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| Descritor em francês: | Sanction | ||||
| Código(s) hierárquico(s): |
SP9.242.569.897.560.867 |
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| Nota de escopo: | Dois significados distintos: (1) Ato pelo qual o PODER EXECUTIVO manifesta aprovação a projeto de lei votado no PODER LEGISLATIVO. (2) Coerção imposta pelo ESTADO, ao final de um processo, como resultado de RESPONSABILIDADE LEGAL. |
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| Qualificadores permitidos: |
LJ legislação & jurisprudência SN estatística & dados numéricos ST normas |
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| Identificador DeCS: | 36466 | ||||
| ID do descritor: | DDCS036466 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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Sanção
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00061239 |
| Nota de escopo | Dois significados distintos: (1) Ato pelo qual o PODER EXECUTIVO manifesta aprovação a projeto de lei votado no PODER LEGISLATIVO. (2) Coerção imposta pelo ESTADO, ao final de um processo, como resultado de RESPONSABILIDADE LEGAL. |
| Termo preferido | Sanção |
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