| Descritor em português: | Direito das Águas | ||||
| Descritor em inglês: | Water Rights | ||||
| Descritor em espanhol: |
Derecho de Aguas
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| Descritor em francês: | Droits de l'Eau | ||||
| Termo(s) alternativo(s): |
Código de Águas Direito à Água |
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| Código(s) hierárquico(s): |
SP4.707.368.360.254 |
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| Nota de escopo: | Conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam o domínio, uso, aproveitamento, gestão, conservação e preservação das águas existentes em bacias hidrográficas, para os mais diversos fins. (Adaptado de https://bit.ly/3rnba44) |
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| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||
| Veja também os descritores: |
Direito Marítimo
DeCS Legislação Ambiental DeCS Normas de Qualidade da Água DeCS Águas Continentais DeCS Águas Limítrofes DeCS | ||||
| Identificador DeCS: | 25139 | ||||
| ID do descritor: | DDCS025139 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS |
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SAÚDE PÚBLICA
Saúde Ambiental [SP4]Saúde Ambiental
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Direito das Águas
- Conceito preferido
| Identificador do conceito |
FD00058113 |
| Nota de escopo | Conjunto de princípios e normas jurídicas que disciplinam o domínio, uso, aproveitamento, gestão, conservação e preservação das águas existentes em bacias hidrográficas, para os mais diversos fins. (Adaptado de https://bit.ly/3rnba44) |
| Termo preferido | Direito das Águas |
| Termo(s) alternativo(s) |
Código de Águas Direito à Água |
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