SAÚDE PÚBLICA Saúde Ambiental [SP4] Saúde Ambiental Política Ambiental [SP4.707] Política Ambiental Gestão Ambiental [SP4.707.368] Gestão Ambiental Legislação Ambiental [SP4.707.368.360] Legislação Ambiental Código Sanitário [SP4.707.368.360.202] Código Sanitário Direito das Águas [SP4.707.368.360.254] Direito das Águas Especificações Sanitárias [SP4.707.368.360.276] Especificações Sanitárias Licenciamento Ambiental [SP4.707.368.360.505] Licenciamento Ambiental Normas de Qualidade Ambiental [SP4.707.368.360.611] Normas de Qualidade Ambiental Penalidades por Danos Ambientais [SP4.707.368.360.667] Penalidades por Danos Ambientais Princípio do Poluidor-Pagador [SP4.707.368.360.689] Princípio do Poluidor-Pagador SAÚDE PÚBLICA Direito Sanitário [SP9] Direito Sanitário Normas Jurídicas [SP9.464] Normas Jurídicas Código Sanitário [SP9.464.266] Código Sanitário Códigos Civis [SP9.464.377] Códigos Civis Constituição e Estatutos [SP9.464.488] Constituição e Estatutos Decretos [SP9.464.511] Decretos Lei Orgânica [SP9.464.699] Lei Orgânica Medidas Provisórias [SP9.464.802] Medidas Provisórias VIGILÂNCIA EM SAÚDE Sistema de Vigilância em Saúde [VS1] Sistema de Vigilância em Saúde Política Nacional de Vigilância Sanitária [VS1.001] Política Nacional de Vigilância Sanitária Legislação como Assunto [VS1.001.002] Legislação como Assunto Código Sanitário [VS1.001.002.001] Código Sanitário Legislação sobre Alimentos [VS1.001.002.002] Legislação sobre Alimentos Legislação de Medicamentos [VS1.001.002.003] Legislação de Medicamentos Legislação Odontológica [VS1.001.002.004] Legislação Odontológica Legislação Hospitalar [VS1.001.002.005] Legislação Hospitalar Legislação Médica [VS1.001.002.006] Legislação Médica Legislação de Enfermagem [VS1.001.002.008] Legislação de Enfermagem Legislação Farmacêutica [VS1.001.002.009] Legislação Farmacêutica Legislação Veterinária [VS1.001.002.010] Legislação Veterinária Legislação Ambiental [VS1.001.002.011] Legislação Ambiental Responsabilidade Legal [VS1.001.002.012] Responsabilidade Legal Responsabilidade Técnica [VS1.001.002.013] Responsabilidade Técnica

Código Sanitário - Conceito preferido

Identificador do conceito	FD00060377
Nota de escopo	Conjunto sistematizado de disposições legais relativas à SAÚDE em geral, ou especificamente à VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Termo preferido	Código Sanitário
Termo(s) alternativo(s)	Código Nacional de Saúde Código de Saúde