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Descritor em português: Licenciamento Ambiental
Descritor em inglês: Environmental Licensing
Descritor em espanhol: Licenciamiento Ambiental
Descritor licenciamiento ambiental
Nota de escopo: Acto administrativo por el cual el órgano ambiental competente establece las condiciones, restricciones y medidas de control ambiental que deberán ser obedecidas por el emprendedor, persona física o jurídica, para localizar, instalar, ampliar y operar emprendimientos o actividades usuarias de los recursos ambientales considerados efectiva o potencialmente contaminantes o aquellas que, en cualquier forma, puedan causar degradación ambiental. El emprendedor necesita cumplir todas las etapas del licenciamiento, desde la fase de elaboración del proyecto hasta la instalación y operación y, según el porte del proyecto, elaborar un complejo estudio de impactos al medio ambiente, conocido como EIA / RIMA en Brasil. (Traducción libre del original: Brasil. Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, 2006; Consórcio PCJ, 2005)
Descritor em francês: Licence Environnementale
Código(s) hierárquico(s): SP4.707.368.360.505
Nota de escopo: Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O empreendedor precisa cumprir todas as etapas do licenciamento, desde a fase de elaboração do projeto até a instalação e operação e, conforme o porte do projeto, elaborar o EIA/RIMA. (Fonte: Brasil. Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, 2006; Consórcio PCJ, 2005)
Qualificadores permitidos: Sem qualificador
Identificador DeCS: 57881
ID do descritor: DDCS057881
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Licenciamento Ambiental - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00062153
Nota de escopo Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O empreendedor precisa cumprir todas as etapas do licenciamento, desde a fase de elaboração do projeto até a instalação e operação e, conforme o porte do projeto, elaborar o EIA/RIMA. (Fonte: Brasil. Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, 2006; Consórcio PCJ, 2005)
Termo preferido Licenciamento Ambiental



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