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Descritor em português: Legislação Ambiental
Descritor em inglês: Legislation, Environmental
Descritor em espanhol: Legislación Ambiental
Descritor em francês: Législation Environnementale
Código(s) hierárquico(s): SP4.127.433
VS1.001.002.011
VS4.001.004.001
Nota de escopo: Trata da preservação ambiental, e de ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais que muitas atividades humanas possam causar sobre o meio ambiente. A proteção ambiental dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. (Adaptado de https://bit.ly/3cvhxfL)
Identificador DeCS: 17549
ID do descritor: DDCS017549
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Legislação Ambiental - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00057877
Nota de escopo Trata da preservação ambiental, e de ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais que muitas atividades humanas possam causar sobre o meio ambiente. A proteção ambiental dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. (Adaptado de https://bit.ly/3cvhxfL)
Termo preferido Legislação Ambiental



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