SAÚDE PÚBLICA Saúde Ambiental [SP4] Saúde Ambiental Política Ambiental [SP4.707] Política Ambiental Gestão Ambiental [SP4.707.368] Gestão Ambiental Administração Sanitária [SP4.707.368.030] Administração Sanitária Auditorias Ambientais [SP4.707.368.060] Auditorias Ambientais Avaliação Rápida da Integridade Ambiental [SP4.707.368.090] Avaliação Rápida da Integridade Ambiental Comunicação Ambiental [SP4.707.368.120] Comunicação Ambiental Controle da Radiação [SP4.707.368.150] Controle da Radiação Desempenho Ambiental [SP4.707.368.180] Desempenho Ambiental Estatísticas Ambientais [SP4.707.368.210] Estatísticas Ambientais Gestão dos Recursos Naturais [SP4.707.368.270] Gestão dos Recursos Naturais Gerenciamento de Resíduos [SP4.707.368.300] Gerenciamento de Resíduos Habitação [SP4.707.368.330] Habitação Legislação Ambiental [SP4.707.368.360] Legislação Ambiental Código Sanitário [SP4.707.368.360.202] Código Sanitário Direito das Águas [SP4.707.368.360.254] Direito das Águas Especificações Sanitárias [SP4.707.368.360.276] Especificações Sanitárias Licenciamento Ambiental [SP4.707.368.360.505] Licenciamento Ambiental Normas de Qualidade Ambiental [SP4.707.368.360.611] Normas de Qualidade Ambiental Penalidades por Danos Ambientais [SP4.707.368.360.667] Penalidades por Danos Ambientais Princípio do Poluidor-Pagador [SP4.707.368.360.689] Princípio do Poluidor-Pagador Etiqueta Ecológica [SP4.707.368.390] Etiqueta Ecológica Minimização de Prejuízos Ambientais [SP4.707.368.420] Minimização de Prejuízos Ambientais Relatório de Impacto Ambiental [SP4.707.368.450] Relatório de Impacto Ambiental Indicadores de Gestão [SP4.707.368.480] Indicadores de Gestão Monitoramento Ambiental [SP4.707.368.540] Monitoramento Ambiental Otimização de Processos [SP4.707.368.570] Otimização de Processos Recuperação e Remediação Ambiental [SP4.707.368.600] Recuperação e Remediação Ambiental Planejamento [SP4.707.368.630] Planejamento Responsabilidade Socioambiental [SP4.707.368.660] Responsabilidade Socioambiental Urbanização [SP4.707.368.750] Urbanização Zoneamento [SP4.707.368.780] Zoneamento VIGILÂNCIA EM SAÚDE Sistema de Vigilância em Saúde [VS1] Sistema de Vigilância em Saúde Política Nacional de Vigilância Sanitária [VS1.001] Política Nacional de Vigilância Sanitária Legislação como Assunto [VS1.001.002] Legislação como Assunto Código Sanitário [VS1.001.002.001] Código Sanitário Legislação sobre Alimentos [VS1.001.002.002] Legislação sobre Alimentos Legislação de Medicamentos [VS1.001.002.003] Legislação de Medicamentos Legislação Odontológica [VS1.001.002.004] Legislação Odontológica Legislação Hospitalar [VS1.001.002.005] Legislação Hospitalar Legislação Médica [VS1.001.002.006] Legislação Médica Legislação de Enfermagem [VS1.001.002.008] Legislação de Enfermagem Legislação Farmacêutica [VS1.001.002.009] Legislação Farmacêutica Legislação Veterinária [VS1.001.002.010] Legislação Veterinária Legislação Ambiental [VS1.001.002.011] Legislação Ambiental Responsabilidade Legal [VS1.001.002.012] Responsabilidade Legal Responsabilidade Técnica [VS1.001.002.013] Responsabilidade Técnica VIGILÂNCIA EM SAÚDE Vigilância Sanitária Ambiental [VS4] Vigilância Sanitária Ambiental Saúde Ambiental [VS4.001] Saúde Ambiental Política Ambiental [VS4.001.004] Política Ambiental Legislação Ambiental [VS4.001.004.001] Legislação Ambiental Política Antifumo [VS4.001.004.001.010] Política Antifumo Normas de Qualidade Ambiental [VS4.001.004.002] Normas de Qualidade Ambiental Conservação dos Recursos Naturais [VS4.001.004.003] Conservação dos Recursos Naturais

Legislação Ambiental - Conceito preferido

Identificador do conceito	FD00057877
Nota de escopo	Trata da preservação ambiental, e de ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais que muitas atividades humanas possam causar sobre o meio ambiente. A proteção ambiental dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. (Adaptado de https://bit.ly/3cvhxfL)
Termo preferido	Legislação Ambiental