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Descritor em português: Constituição e Estatutos
Descritor em inglês: Constitution and Bylaws
Descritor em espanhol: Constitución y Estatutos
Descritor em francês: Statuts
Termo(s) alternativo(s): Carta Magna
Constituição
Constituições
Estatuto
Estatutos
Lei Magna
Código(s) hierárquico(s): N04.452.150
SP9.080.060
SP9.090.030
Identificador Único RDF: https://id.nlm.nih.gov/mesh/D003249
Nota de escopo: 1) Princípios fundamentais e leis adotadas por uma organização para a regulação e administração de seus negócios. 2) Constituição: Lei fundamental de um ESTADO, em que estão estabelecidos os princípios embasadores de sua organização política, bem como os direitos e deveres de governantes e governados. 3) Estatuto: Conjunto de princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou privada. Também utilizado para designar NORMAS JURÍDICAS que ordenam algum tema específico.
Nota de indexação: coordene com a organização ou associação específica
Veja também os descritores: Atos Constitutivos DeCS
Identificador DeCS: 3268
ID do descritor: D003249
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Data de estabelecimento: 01/01/1991
Data de entrada: 05/05/1977
Data de revisão: 17/03/1994
Constituição e Estatutos - Conceito preferido
Identificador do conceito M0005046
Nota de escopo 1) Princípios fundamentais e leis adotadas por uma organização para a regulação e administração de seus negócios. 2) Constituição: Lei fundamental de um ESTADO, em que estão estabelecidos os princípios embasadores de sua organização política, bem como os direitos e deveres de governantes e governados. 3) Estatuto: Conjunto de princípios institucionais ou orgânicos de uma coletividade ou corporação, pública ou privada. Também utilizado para designar NORMAS JURÍDICAS que ordenam algum tema específico.
Termo preferido Constituição e Estatutos
Estatutos - Mais específico
Identificador do conceito M0005044
Termo preferido Estatutos
Termo(s) alternativo(s) Estatuto
Constituição - Mais específico
Identificador do conceito M0005045
Termo preferido Constituição
Termo(s) alternativo(s) Carta Magna
Constituições
Lei Magna



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