Pesquisa
Descritor em português: Lei Orgânica
Descritor em inglês: Organic Law
Descritor em espanhol: Ley Orgánica
Descritor em francês: Loi Organique
Código(s) hierárquico(s): SP9.090.070
Nota de escopo: Norma jurídica que organiza os fundamentos de uma instituição pública ou privada. No Brasil, termo reservado para designar a lei fundamental de um município.
Identificador DeCS: 36458
ID do descritor: DDCS036458
Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Clique aqui para acessar os documentos da BVS
Lei Orgânica - Conceito preferido
Identificador do conceito FD00061232
Nota de escopo Norma jurídica que organiza os fundamentos de uma instituição pública ou privada. No Brasil, termo reservado para designar a lei fundamental de um município.
Termo preferido Lei Orgânica



Queremos a sua opinião sobre o novo sitio web do DeCS/MeSH

Convidamos-lhe a responder a uma pesquisa que não levará mais que 3 minutos


Ir para pesquisa