| Descritor em português: | Lei Orgânica | ||||
| Descritor em inglês: | Organic Law | ||||
| Descritor em espanhol: | Ley Orgánica 
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| Descritor em francês: | Loi Organique | ||||
| Código(s) hierárquico(s): | SP9.464.699 | ||||
| Nota de escopo: | Norma jurídica que organiza os fundamentos de uma instituição pública ou privada. | ||||
| Qualificadores permitidos: | Sem qualificador | ||||
| Identificador DeCS: | 36458 | ||||
| ID do descritor: | DDCS036458 | ||||
| Documentos indexados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): | Clique aqui para acessar os documentos da BVS | 
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                                        SAÚDE PÚBLICA
 
 Direito Sanitário [SP9]Direito Sanitário
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                        Lei Orgânica                                            
                                        - Conceito preferido                                        
                                                                
                                
                        
                        
                        
                        
                        
                    
                    
                
                | Identificador do conceito | FD00061232 | 
| Nota de escopo | Norma jurídica que organiza os fundamentos de uma instituição pública ou privada. | 
| Termo preferido | Lei Orgânica | 
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